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ID
2450413
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“Ao batizar a Constituição cidadã a carta promulgada em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, resumiu o espírito do texto constitucional: assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos. Anos depois, são diversos os reflexos desse esforço dos constituintes na sociedade brasileira, em especial no mundo do trabalho, que passou a contar com direitos trabalhistas essenciais inéditos no texto constitucional e hoje incorporados ao cotidiano das relações formais de trabalho”.
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com o art. 7º da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • CF. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal;

  • Gabarito letra e).

     

    CF, Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

     

    a) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

     

     

    b) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

     

     

    c) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

     

     

    d) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

     

     

    e) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

     

     

     

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  • Texto desnecessário

  • Texto desnecessário, nem leio, mas na hora da prova nao tem jeito, tinha que ter uma lei pra definir melhor os concursos, as bancas brincam com a nossa cara, já estamos asiosos e fazem essas palhacadas

  • Não acho desnecessário, passa quem está preparado, as bancas visam cansar o candidato e quem vai sem estudar achando que está abalando ainda fica procurando no texto resposta.

  • É ir direto para o comando da questão.....onde já se viu!?Olha o tamanho desse texto? Não é preguiça de ler...perde tempo e tempo não se tem..Se não tivesse jeito,aí sim,leria.

  • VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • Para quem trabalha no regime CLT ... Nem pensa muito para responder essa questão porque para saber quanto irá pegar no salário final no mês de férias é interesse de todos!!

     

  • art 7

    XVII ­ gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; 

  • Pra que esse texto enorme? Só pra sugar a energia do miserável na prova.

  • Enunciado só para cansar o candidato.

  • Enunciado enorme só para cansar o candidato e a resposta de graça na letra E.

  • Nas minhas férias anuais remuneradas eu aproveito o tempo livre, vou na igreja e rezo pelo menos um terço.  

    Obs: Vale tudo pra gravar, hehehe

  • Jaqueline, sem querer ser chato, mas não se se é muito útil um negocio assim.

    Visto que, se você ficar focando em fazer mnemonicos pra tudo, tu vai acabar se confundindo na hora da prova. Creio que o melhor mesmo é fazer usar esse tipo de coisa só em coisas extremamente essenciais e o resto tu ler muito, ler varias vezes.

    Você pode não saber explicitar diretamente, mas se tu le algo varias vezes, quando tu olha tu já vê que está errada só pela frase soar diferente.

    PS: Além de tu saber os detalhes e se a banca mudar algo tu vai ter como saber e se pegar um mnemonico muitas vezes não.


    Boa sorte ;-)

  • e) O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

  • Gabarito letra e).

     

    CF, Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

     

    a) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

     

     

    b) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

     

     

    c) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

     

     

    d) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

     

     

    e) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

  • QUE BANCA ZARRA COLOCA A QUESTÃO INCOMPLETA PARA CONFUNDIR

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos trabalhadores.

    Análise da alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Para os que percebem remuneração variável, a Constituição garante salário não inferior ao mínimo. Art. 7º, VII, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável".

    Alternativa B - Incorreta. O 13º salário é o valor inteiro do salário, baseado na remuneração integral ou na aposentadoria. Art. 7º, VIII, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria".

    Alternativa C - Incorreta. O seguro-desemprego é devido apenas em caso de desemprego involuntário, ou seja, contra a vontade do trabalhador. Art. 7º, II, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário".

    Alternativa D - Incorreta. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% à do normal. Art. 7º, XVI, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal".

    Alternativa E - Correta! É o que dispõe o art. 7º, XVII, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

  • Assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com o art. 7º da Constituição Federal de 1988.

    A) A garantia de salário, que pode ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

    CF Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...]

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    -------------------------------

    B) O décimo terceiro salário com base em um terço da remuneração integral.

    CF Art. 7º - [...]

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    -------------------------------

    C) O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

    CF Art. 7º - [...]

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    -------------------------------

    D) A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

    CF Art. 7º - [...]

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;   

    -------------------------------

    E) O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

    CF Art. 7º - [...]

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; [Gabarito]

  • Questão de 2016. Mal poderíamos imaginar que logo um ano depois viria a reforma trabalhista e muitos desses direitos seriam relativizados para pior...

  • ART. 7º

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;