Questão 2450863

• Banca: IDECAN
• Órgão: UERN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - UERN - Atividades Administrativas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Conforme disposto no Art. 2º de seu Estatuto, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é uma instituição de Ensino Superior, de Pesquisa e de Extensão em todos os ramos do saber, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e disciplinar definida nas Constituições Federal e Estadual, rege-se pela legislação de ensino em vigor, pelo presente Estatuto, pelo Regimento Geral, pelos atos normativos e regulamentos internos. Considerando a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e disciplinar da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A autonomia disciplinar da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte possibilita que referida instituição possa fixar critérios para seleção, admissão, promoção e, em diferentes níveis, a habilitação do aluno.
• B. A autonomia de gestão financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte possibilita que referida instituição adote regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
• C. A autonomia didático-científica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte possibilita que referida instituição possa criar, organizar, modificar, suspender e extinguir faculdades, departamentos, cursos e disciplinas, de acordo com a realidade social
• D. A autonomia administrativa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte possibilita que referida instituição disponha sobre o seu quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, assim como planos de cargos e salários e regime jurídico especial, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

Gabarito: A