Questão 2450896

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Administrador; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Analista da Tecnologia da Informação; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Bibliotecário; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Enfermeiro; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Relações Públicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Bruno é professor efetivo do Instituto Federal do Sertão Pernambucano em regime de 20 (vinte) horas semanais e, pretendendo complementar sua renda mensal, concorre ao cargo de professor efetivo do Instituto Federal da Bahia, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que Bruno, se aprovado e investido no cargo de professor efetivo do Instituto Federal da Bahia,

• A. poderá entrar legalmente em exercício e continuar a exercer o cargo de professor efetivo do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, se houver compatibilidade de horários.
• B. ao entrar em exercício deverá solicitar exoneração do cargo de professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, mesmo que haja compatibilidade de horários, sob pena de responder pela acumulação ilegal de cargos públicos.
• C. poderá entrar legalmente em exercício, se houver compatibilidade de horários, devendo optar pelo recebimento da remuneração de apenas um dos cargos.
• D. não poderá entrar em exercício, mesmo que comprove a compatibilidade de horários, tendo em vista que o Instituto Federal da Bahia tem sede em outro estado da federação.
• E. deverá optar por um dos cargos, caso demonstrada a compatibilidade de horários, hipótese em que não responderá pela acumulação ilegal de cargos públicos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  CF/1988

   

  Art. 37.  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

• É cada questão babaca,
  
  Bahia - Pernambuco = 900 km de distância, em média. Ai a legalzona da banca vem e coloca > se hover compatibilidade de horário kkkkkkkkkk. Enfim, correta letra A, visto que nossa adorável banca mencionou na assertiva que o profissional tem tempo disponivel para acumular ambos os cargos, então tá né

• Patrulheiro Ostensivo, você está estudando demais Direito e está péssimo em Geografia, nunca ouviu falar em Juazeiro e Petrolina? Entre esses Institutos não da mais do que 15 km.

• Pois é... a Lei 8112 fala que o aprovado deve morar no local de sua lotação... 

  tem que prestar a atenção no enunciado.... conforme a CF88

• Avião serve para isso!!!

• LETRA A

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

  a) a de dois cargos de professor; 

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

• GABARITO: A

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor;

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre acumulação de cargos.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta! Art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

  Alternativa B - Incorreta. Trata-se de exceção prevista pela Constituição à inacumulabilidade.

  Alternativa C - Incorreta. Se trabalha em dois cargos, deve receber por ambos.

  Alternativa D - Incorreta. Não há tal restrição na CRFB/88.

  Alternativa E- Incorreta. Trata-se de exceção prevista pela Constituição à inacumulabilidade.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.