Questão 245416

• Banca: TRT - 6R (PE)
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2010
• Provas: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Liquidação

No tocante à execução trabalhista, leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução.

II. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenarse- á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

III. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

IV. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

V. A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Todas as assertivas estão corretas.
• C. Apenas a assertiva III está correta.
• D. Apenas a assertiva IV está correta.
• E. Apenas a assertiva V está correta.

Gabarito: B

Comentários

• I-CORRETA. Art. 878-A, CLT. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio." 

  II- CORRETA.  Art. 879, CLT. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

  III- CORRETA. Art. 879, parágrafo 1, CLT.  Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. 

  IV- CORRETA. Art. 879, parágrafo 1,-A, CLT. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

  V-  CORRETA. Art. 879, parágrafo 4, CLT. A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

   

   

• MUITA MALDADE!

• GABARITO : B

  I : VERDADEIRO

  ▷ CLT. Art. 878-A. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

  II : VERDADEIRO

  ▷ CLT. Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

  III : VERDADEIRO

  ▷ CLT. Art. 879. § 1.º Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

  IV : VERDADEIRO

  ▷ CLT. Art. 879. § 1º-A. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

  V : VERDADEIRO

  ▷ CLT. Art. 879. § 4.º A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

• Salve guerreios de 2022! Não podemos desistir...

  Todas estão corretas e são encontradas no art. 879 da CLT que não teve modificação nesta parte pós reforma trabalhista!