Questão 245419

• Banca: TRT - 6R (PE)
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2010
• Provas: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Formas de defesa na execução

Com relação aos Embargos à Execução e à Impugnação aos Cálculos de Liquidação, assinale a alternativa CORRETA,

• A. O prazo para Embargos à Execução no processo do trabalho é de dez dias contados da juntada aos autos do auto de penhora.
• B. Na fase de Embargos à Execução, não é possível produção de prova testemunhal.
• C. O exeqüente só poderá impugnar os cálculos de liquidação no momento em que tiver ciência da liberação do crédito exeqüendo.
• D. Nos Embargos o executado poderá suscitar a inexigibilidade do título pela quitação.
• E. A Impugnação aos Cálculos, promovida pelo exeqüente, será julgada em autos apartados.

Gabarito: D

Comentários

• A- INCORRETA. Art. 884, CLT. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

  B- INCORRETA. Art. 884, § 2º, CLT. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

  C- INCORRETA. Art. 884,  § 3º, CLT. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

  D- CORRETA. Art. 884, § 1º, CLT. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

  E- INCORRETA. Art. 884,§ 4^o , CLT. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.