Questão 2454256

• Banca: IF-MG
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2015
• Provas: IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Eletrônica; IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Segundo esta lei, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

• A. Qualidade do processo de trabalho.
• B. Investidura em cada cargo não condicionada à aprovação em concurso público.
• C. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
• D. Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
• E. Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

   

  Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

  I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

  II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

  III - qualidade do processo de trabalho;

  IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

  V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

  VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

  VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

  VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

  IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

  X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

• A investidura em cada cargo é condicionada à aprovação em concurso público sim, portanto, a alternativa B, nega a legislação citada na hipotese dada.