-
Gabarito D.
ORÇAMENTO-PROGRAMA
O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.
Esta é a técnica orçamentária utilizada no Brasil atualmente e é obrigatória para todas as unidades da Federação. Foi legalmente implementada no Brasil mediante sua inclusão na Lei no 4.320/1964.
A Lei 4.320/64 estimulou a adoção do Orçamento-Programa, mas não criou as condições formais e metodológicas necessárias à implantação do orçamento-programa no Brasil.
Assim, foi o Decreto-Lei no 200/1967 que tornou obrigatória a implantação do orçamento-programa ao estabelecer, em seu art. 16, que em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do Programa Plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
A efetiva implementação do orçamento-programa em nosso país ocorreu somente depois da edição do Decreto Federal no 2.829/1998 e demais normas que disciplinaram a elaboração do PPA (2000-2003)
http://contabilidadeparaconcursos.com.br/blog/tipos-de-orcamento/
-
ORÇAMENTO PROGRAMA:
- Integração entre planejamento e orçamento.
- Visa a objetivos e metas.
- Consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos.
- Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento.
- Classificação principal é a funcional-programática.
- Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados.
- Controle visa a eficiência, eficácia e efetividade
Fonte: Prof. Sérgio Mendes.
GABARITO D
-
Orçamento Programa:
Processo de planejamento e orçamento integrados;
Projetos e atividades com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementadas e previsão dos custos relacionados;
Utilizada no Brasil
Gasto público deve estar vinculado a uma finalidade;
Ênfase nos resultados;
Atual modelo do orçamento;
Vinculação entre planejamento e ações executivas;
Princípio da Programação;
Aumenta a efetividade das ações públicas(buscam-se resultados);
Transparência e responsabilidade na gestão pública;
Fonte:qconcursos+ Leandro Ravyelle
-
GABARITO: D
"...norteando-se segundo planos e programas elaborados..."
Foco no objetivo/resultado = Desempenho
Foco no planejamento = Programa
Foco no gasto = Tradicional
BONS ESTUDOS.
-
Orçamento Tradicional ou Clássico: é uma peça meramente contábil financeira , sem nenhuma
espécie de planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior. Portanto,
somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.
Orçamento de Base Zero: determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada
ano, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do governo.
Orçamento de Desempenho ou por Realizações: a ênfase reside no desempenho organizacional,
porém há desvinculação entre planejamento e orçamento.
Orçamento-Programa: instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação
dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a
serem implementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance
de resultados.
Orçamento Participativo: objetiva a participação real da população e a alocação dos recursos
públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Não se opõe ao orçamentoprograma
e não possui uma metodologia única. No entanto, há perda da flexibilidade e maior rigidez
na programação dos investimentos. Experiência brasileira ocorreu principalmente nos municípios.
PROF: SERGIO MENDES
-
Nesses tipos de questões procuro caçar palavras-chave que contrariem alternativas, que não indiquem correlações com alternativas, e que sejam compatíveis com alternativas indicando assim gabarito!
"Qual é o tipo de orçamento público que a ação governamental obedecerá o planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômicosocial do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados?"
"planejamento" = aqui já contraria o orçamento tradicional e o orçamento de desempenho, já que ambos o planejamento e orçamento são dissociados
"norteando-se segundo planos e programas" = aqui indica compatibilidade com orçamento programa (GABARITO)
Não há indícios de relações com o orçamento base-zero, palavras-chave como: não se basear em valores de exercícios financeiros passados, necessidade de justificativa, avaliação crítica dos valores...
Não há indícios de relações com o orçamento participativo, palavras-chave como: participação da população, audiências públicas, utilizadas no âmbito municipal...
-
Orçamento-Programa