Questão 2454430

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, as atribuições de

• A. legislar quantos às Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
• B. investigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
• C. estabelecer Normas peculiares à região de atuação a qual o órgão pertence.
  
• D. mitigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
• E. fiscalizar as empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito --> E) fiscalizar as empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

  NR 01 ---> 1.5 Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

  Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-01.pdf

• Galera a MP 905-2019 derrubou isso na CLT! ela ainda está em processo de aprovação no congresso, precisamos aguardar até março! mas por enquanto a questão é DESATUALIZADA. e sinceramente. Acredito que alguns pontos irão ser derrubados, mas esse ai deve manter, pois foi retirado também da NR 01. vamos aguardar!

  QUESTÃO DESATUALIZADA!