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a resposta certa n seria LOA?
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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A LOA compreende todos esses tópicos, mas é a LDO que orienta a elaboração da LOA. E a questão pede justamente "A Lei cuja principal finalidade é orientar a elaboração [...].
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Resposta:
b)
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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A LOA é o orçamento propriamente dito (OGU - Orçamento geral da União), o que consta na LOA, tem que está à par tanto da PPA e da LDO, a LDO sendo responsável por orientar a elaboração da LOA, definindo metas e prioridades.
Caso a questão pedisse qual a lei que consta propriamente em sua elaboração os orçamentos de ivestimentos, seguridade e assistência, de fato, seria a LOA.
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Marx Willain, Apesar de citar esses orçamentos (o que induziu algumas pessoas ao erro), ela diz que vai ORIENTAR a elaboração deles e não propriamente elaborar. A palavra Orientar diz respeito a LDO, ele só trocou "Orientar a elaboração da LOA" por "Orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, de investimentos de seguridade (o que são justamente a LOA)
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Cai nessa :/
Quem ORIENTA É LDO
Quem ORIENTA É LDO
Quem ORIENTA É LDO
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Marx William, a resposta está correta a LDO ORIENTA a elaboração da LOA composta dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias!
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CF/88: Art. 165., § 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
§ 5º A lei orçamentária anual (LOA) compreenderá:
I - o orçamento FISCAL referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de INVESTIMENTO DAS EMPRESAS em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da SEGURIDADE SOCIAL, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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Você tem que lembrar do seguinte:
O PPA orientará a elaboração da LDO, que orientará a elaboração da LOA;
A LDO deve ser elaborada em harmonia com o PPA e orientará a elaboração da LOA;
A LOA deve ser elaborada em harmonia com o PPA e com a LDO.
“Certo, professor. Mas a questão falou em ‘orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da
seguridade social e de investimento’”.
Exato. Então agora eu lhe pergunto: qual é o instrumento de planejamento que está dividido em
três? Orçamento Fiscal (OF), Orçamento de Investimento (OI) e Orçamento da Seguridade Social
(OSS).
“A Lei Orçamentária Anual (LOA), professor!”
Boa! É isso mesmo!
Gabarito: B