Questão 2454781

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é definido segundo a Norma Regulamentadora 6 (NR 6), como todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Cabendo ao empregador as seguintes atribuições, EXCETO:

• A. Fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
• B. Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
• C. Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado desse material, sua guarda e conservação.
• D. Providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), quando for o caso.
• E. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

Gabarito: D

Comentários

• d) dos fabricantes/importadores

• QUEM PROVIDENCIA A AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE E REMETE AOS ENSAIO CLÍNICOS PARA EMISSÃO DE CA (CERTIFICADO DE APROVAÇÃO) É A EMPRESA FABRICANTE, SEJA NACIONAL OU IMPORTADORES, SÓ ASSIM PODERÁ SER CONSIDERADO EPI E SER COMERCIALIZADO NO BRASIL. LEMBRANDO QUE PRA SER EPI DEVERÁ ESTAR NA LISTAGEM DO ANEXO 1 DA NR 6 E TER CA.

• Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações:

  -adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

  -exigir seu uso;

  -fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  -orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  -substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;

  -responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e

  -comunicar o MTE qualquer irregularidade observada;

  http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/epi.htm

•    A atribuição prevista na alternativa A é responsabilidade do empregador, conforme previsto no item 6.3 da NR 6:

  6.3 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

  b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

  c) para atender a situações de emergência

  As atribuições previstas nas alternativas B, C e E são incumbências do empregador, conforme previsto no item 6.6.1 da NR 6:

  Cabe ao empregador quanto ao EPI:

  a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

  b) exigir seu uso;

  c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; (alternativa B)

  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; (alternativa C)

  e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

  f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; (alternativa E)

  g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

  h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

  A atribuição prevista na alternativa D é responsabilidade do fabricante nacional ou importador, conforme previsto no item 6.8.1 da NR 6:

  6.8.1 - O fabricante nacional ou o importador deverá: (…) 

  j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;

  Gabarito: D