Questão 2455675

• Banca: CS-UFG
• Órgão: CELG/GT-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre esses aspectos, o que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, é:

• A. empreendimentos e atividades localizados na zona econômica exclusiva.
• B. empreendimentos e atividades destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo.
• C. empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
• D. bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. letra C

  CONAMA 237/97

  Art. 5o Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

  III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;

• Se envolver municípios de estados diferentes ai o negocio muda.

• IBAMA:

  Nacional ou Regional

  País limítrofe

  mar territorial

  terras indígenas

  UC da União

  energia nuclear

  bases militares

  ESTADUAL:

  Mais de 2 municípios

  U.C. Estadual, Exceto em áreas de preservação ambiental

  MUNICIPAL:

  Impacto Local