Questão 2455705

• Banca: CS-UFG
• Órgão: CELG/GT-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Energia e o Meio Ambiente; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Resolução n. 302/2002 do CONAMA, a ampliação ou redução do limite das Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais, situados em áreas urbanas consolidadas ou rurais, deverá ser estabelecida considerando, no mínimo, o seguinte critério:

• A. características econômicas da bacia hidrográfica.
• B. uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica de montante.
  
• C. representatividade ecológica da área no bioma presente na bacia hidrográfica em que está inserido, notadamente a existência de espécies endêmicas.
• D. aspectos relativos à geologia, geomorfologia, hidrogeologia e fisiografia da bacia hidrográfica.

Gabarito: D

Comentários

• § 4º A ampliação ou redução do limite das Áreas de Preservação Permanente, a que se refere o § 1º, deverá ser estabelecida considerando, no mínimo, os seguintes critérios:
  I - características ambientais da bacia hidrográfica;
  II - geologia, geomorfologia, hidrogeologia e fisiografia da bacia hidrográfica;
  III - tipologia vegetal;
  IV - representatividade ecológica da área no bioma presente dentro da bacia hidrográfica em que está inserido, notadamente a existência de espécie ameaçada de extinção e a importância da área como corredor de biodiversidade;
  V - finalidade do uso da água;
  VI - uso e ocupação do solo no entorno;
  VII - o impacto ambiental causado pela implantação do reservatório e no entorno da Área de Preservação Permanente até a faixa de cem metros.