Questão 2455708

• Banca: CS-UFG
• Órgão: CELG/GT-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Energia e o Meio Ambiente; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção relativa aos crimes contra a flora, foi estabelecido que a pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em:

• A. período de floração da vegetação.
• B. época de seca ou de inundação.
• C. período diurno, domingo ou feriado.
• D. desfavor de espécies exóticas.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra B

  LEI 9.605/1998

  Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se:

  I - do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático;

  II - o crime é cometido:

  a) no período de queda das sementes;

  b) no período de formação de vegetações;

  c) contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração;

  d) em época de seca ou inundação;

  e) durante a noite, em domingo ou feriado.