Questão 245584

• Banca: FCC
• Órgão: PGM - TERESINA - PI
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Dentre as alternativas apresentadas, assinale a que corretamente aborda dois requisitos dos atos administrativos, que são sempre vinculados:

• A. forma e objeto.
• B. competência e finalidade.
• C. motivo e forma.
• D. objeto e competência.
• E. motivo e finalidade.

Gabarito: B

Comentários

• Competência e Finalidade são requisitos sempre vinculados, ou seja, a previsão do sujeito competente para a realização de tal ato, bem como a finalidade para a qual se presta esse ato será sempre prevista em lei, que é o instrumento idôneo a reger a atividade administrativa.

  Portanto, item B

• Gabarito B

  Mérito administrativo - Significa a possibilidade de a administração avaliar se deve ou não, quando e de que forma, editar atos discricionários conforme critérios de oportunidade e conveniência, escolhendo o seu objeto e julgando os motivos para sua edição, os quais não estão sujeitos, em princípio, à apreciação judicial.

  Abaixo um quadro esquematizado:

                                     CO __ FI __ FO __ MO __ OB        Exemplo

  Ato Vinculado         -  V        V         V         V          V   -   Licença de Obra

  Ato Discricionário -   V        V         V         D          D   -  Autorização de camelô

  V = Vinculado e D = Discricionário

  A professora Maria Sylvia defende que nem todos os atos têm FORMA determinada. Segundo ela, em alguns atos, a lei prevê mais de uma forma possível, cabendo à administração avaliar qual delas será utilizada, dessa maneira, o elemento forma poderia, eventualmente, ser discricionário. Entende a professora que serão SEMPRE vinculados apenas os elementos sujeito (competência) e finalidade.

• Para ajudar na memorização de quais elementos do Ato são vinculados é só lembrar que COMPETÊNCIA, FINALIDADE e FORMA sempre serão vinculados.

• Palavrinha mnemônica para complementar os excelentes comentários abaixo:

   

  FF.COM

  Finalidade, Forma, Competência, Objeto e Motivo

   

  Bons estudos!!!

• Hudson Nascimento...

  de acordo com o comentário do Thiago, como fala Maria Sylvia Zanella di Pietro só são sempre vinculados a competência e a finalidade...

• Então do:  CO FI FO MO OB
  
  CO FI FO - VINCULADOS PARA A MAIOR PARTE DOS ADMINISTRATIVISTAS;
  
  CO FI - SÓ ELES  SÃO VINCULADOS PARA MARIA SYLVIA DI PIETRO
  
  MO OB = MÉRITO ADMINISTRATIVO PORTANTO DISCRICIONÁRIO
  
  DÁ PRA FAZER UMA estorinha MEIO NOSENSE COM ESSES TERMOS ... RSRSRS
   
  
• O meu é melhor: CoMo FiOFo
  
  Compertencia
  Motivo
  Finalidade
  Objeto
  Formara
• Bizu
  
  ff.com
  
  Finalidade [ vinculado]
  Forma [ vinculado ]
  Competência [ vinculado ]
  Objeto [ vinculado e discricionário ]
  Motivo [ vinculado e discricionário ]
• Dica da amiga Joice Souza:
  
  

  	Ato Discricionário	Ato Vinculado
  Competência	Vinculado	Sempre será vinculado
  Forma	Vinculado
  Motivo	Discricionário
  Objeto	Discricionário
  Finalidade	Vinculado

   
• Para Hely Lopes Meirelles, são vinculados a competência, a finalidade e a forma (vem definida na lei). Para maior parte dos autores, apenas a competência e a finalidade, pois a forma pode ser um aspecto discricionário (Ex: Lei que disciplina contrato administrativo, diz que tem que ser na forma de termo administrativo, mas quando o valor for baixo pode ser por papéis simplificados); Celso Antonio diz que apenas a competência, pois a lei nem sempre diz o que é finalidade pública, cabendo ao administrados escolher.
  

• BEM MAIS FÁCIL DE LEMBRAR QUAIS OS REQUISITOS E DE QUEBRA SE SÃO VINCULADOS OU NÃO..
  
   

  CFF / MO

  COMPETENCIA, FORMA E FINALIDADE - VINCULADOS
  MOTIVO E OBJETO - PODEM SER OU NÃO..
  
• Critica: Alguns doutrinadores entendem que o elemento finalidade do ato administrativo pode ser discricionário. Isso porque a finalidade pode ser dividida entre finalidade em sentido amplo, que se identifica com o interesse público de forma geral, e finalidade em sentido estrito, que se encontra definida na própria norma que regula o ato. Assim, a primeira seria discricionária e a segunda, vinculada.
  

• LETRA B

   

  FF.COM

   

  FORMA

  FINALIDADE

  COMPETÊNCIA

  OBJETO 

  MOTIVO

   

  ---> OS TRÊS PRIMEIROS SÃO VINCULADOSS! FORMA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA.

   

   

   

  #valeapena  ♥ ♥ ♥

• COMFF

  
  

  Competência

  Objeto

  Motivo

  Finalidade

  Forma

  
  

  Objeto e Motivo podem ser discricionários ou vinculados.

• GABARITO: B

  ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO: COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO

  MNEMÔNICO: CO FI FO M OB

  COFIFO - VINCULADO

  MOB - DISCRICIONÁRIO - MÉRITO

  COFO - convalidável