Questão 2456566

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: SEJUC-RN
• Ano: 2009
• Provas: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:

• A. Suspensão do direito ao banho de sol.
• B. Advertência verbal.
• C. Repreensão.
• D. Suspensão ou restrição de direitos, na forma da própria Lei de Execuções Penais.
• E. Inclusão no regime disciplinar diferenciado.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

  
  I - advertência verbal;
  II - repreensão;
  III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);
  IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.
  V - inclusão no regime disciplinar diferenciado. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 2003)

• SANÇÕES DISCIPLINARES:

   

  Aplicadas pelo Diretor do Estabelecimento:

  -> Advertência verbal (DECORA, as bancas vão colocar Advertência Escrita)

  -> Repreensão

  -> Suspensação ou restrição de direitos (não pode exceder 30 dias)

  -> Isolamento na própria cela (não pode exceder 30 dias)

   

  Aplicada pelo Juiz Competente:

  -> Inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado 

• Advertência VERBAL!!!

  Advertência por escrito não entra!!!

  ___________________

  Já foi objeto de questão.

• Advertência sempre é verbal, tendo em vista que a maioria da população carcerária é analfabeta.

• Gab A

  Sansões disciplinares:

  Advertência Verbal - Ato motivado do diretor

  Repreensão - Ato motivado do diretor

  Suspensão ou restrição de direitos - Ato motivado do diretor

  Isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuem alojamento coletivo - Ato motivado do diretor

  Inclusão no RDD - Prévio e fundamentado despacho do Juiz competente.

• Gabarito A

  Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

  I - advertência verbal;

  II - repreensão;

  III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); - NÃO PODE EXCEDER 30 DIAS (Art. 58)

  IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. NÃO PODE EXCEDER 30 DIAS (Art. 58)

  V - inclusão no regime disciplinar diferenciado.

• SANÇÕES DISCIPLINARES

  Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

  I - advertência verbal- DIRETOR

  II - repreensão- DIRETOR

  III - suspensão ou restrição de direitos -DIRETOR

  IV - isolamento na própria cela- DIRETOR

  V - inclusão no regime disciplinar diferenciado.- JUIZ COMPETENTE

• SANÇÕES DISCIPLINARES:

   

  Aplicadas pelo Diretor do Estabelecimento:

  -> Advertência verbal (DECORA, as bancas vão colocar Advertência Escrita)

  -> Repreensão

  -> Suspensação ou restrição de direitos (não pode exceder 30 dias)

  -> Isolamento na própria cela (não pode exceder 30 dias)

   

  Aplicada pelo Juiz Competente:

  -> Inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado 

• Gab: A

  SANÇÕES DISCIPLINARES É RASII

  ·        Repreensão;

  ·        Advertência;

  ·        Suspensão/Restrição de direitos;

  ·        Isolamento na própria cela;

  ·        Inclusão no RDD. (Está é exclusiva da autoridade judiciária)

  ·        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  ·        Sobre o isolamento na própria cela:

  ·        Será de até 30 dias (Aplica-se a suspensão e restrição de direitos o mesmo prazo !!)

  ·        O isolamento preventivo será de até 10 dias.

  ·        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  ·        ADENDO IMPORTANTE NÃO COMENTADO:

  O isolamento será SEMPRE comunicado ao juiz da execução (Art 58º parágrafo único)

  Fonte: comentários do qc

• CUIDADO! Existe uma possibilidade de advertência escrita, conforme art. 146-C, §único, VII, LEP, para o caso de violação comprovada dos deveres do monitorado eletronicamente.