Questão 2456596

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: SEJUC-RN
• Ano: 2009
• Provas: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Constituem deveres do preso, EXCETO:

• A. Obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.
• B. Submissão à sanção disciplinar imposta.
• C. Execução do trabalho, das tarefas e das ordens.
• D. Indenização à vítima e aos seus sucessores.
• E. Proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação.

Gabarito: X

Comentários

• Gabarito E

  Art. 41 - Constituem direitos do preso:

  V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;

• Art. 39. Constituem deveres do condenado:

  I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;

  II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;

  III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;

  IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;

  V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;

  VI - submissão à sanção disciplinar imposta;

  VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;

  VIII - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

  IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;

  X - conservação dos objetos de uso pessoal.

  Parágrafo único. Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo.