Questão 2457157

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2017
• Provas: CETRO - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Acerca da aplicação da Súmula Vinculante 13 do STF, que trata de nepotismo, no que tange aos cartórios extrajudiciais, analise as assertivas abaixo.

I. Aplica-se a Súmula Vinculante 13 do STF para o caso de assunção da titularidade temporária de serventia desmembrada por filha de antigo titular, podendo ser destituída sem necessidade de prévio processo administrativo.

II. De acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, a regra referente ao nepotismo abrange a contratação de parentes como funcionários da serventia extrajudicial.

III. Àquele que foi nomeado interinamente, por sobrinho juiz, para ocupar a função de interventor em serventia extrajudicial, aplica-se a regra referente ao nepotismo, uma vez que constitui cargo de confiança.

É correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: D