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GAB: A
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
SEJA FORTE!
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LIMPE
L=LEGALIDADE
I=IMPESSOALIDADE
M=MORALIDADE
P=PUBLICIDADE
E=EFICIÊNCIA
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A questão é objetiva, basta que o aluno saiba quais são os princípios administrativos expressos no art. 37, "caput" da CF/88, que são:
- legalidade: os atos da Administração devem observar o disposto na lei.
- impessoalidade: os atos administrativos visam o interesse público, não podendo ser praticados de forma a beneficiar particulares.
- moralidade: a Administração deve observar a moralidade, a ética, pois age visando o bem comum.
- publicidade: os atos da Administração devem ter objetivo educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal dos agentes públicos mediante divulgação de nomes, símbolos e imagens.
- eficiência: os atos administrativos devem ser praticados de modo que haja o melhor resultado da forma mais rápida e com o menor custo possível.
O princípio da isonomia, embora seja um princípio constitucional, não consta como um princípio administrativo expresso.
Gabarito do professor: letra A.
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CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE) e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
GABARITO: LETRA A
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Princípio da isonomia é princípio implicito. Princípioos expressos: legalidade, impessoalidade, moralidade, pessoalidade, eficiência.
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EXPRESSAMENTE no Art. 37 DA CF: LIMPE --> Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.
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PRA NAO ZERAR
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Principio da isonomia estä ligado diretamente ao principio da impessoalidade.
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essa é aquela questão bonus
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Não é bem assim não. Até o presente momento quase 500 pessoas erram. Logo basta um pequeno erro de leitura e sua colocação despenca.
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L. I. M. P. E.
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princípios federativos: L-I-M-P-E legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. o princípio da isonomia ou igualdade esta relacionado ao principio da legalidade estrita, segundo o qual só é dado fazer o que a lei determina ou expressamente permite.
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A
- Direito da 2 geração.
- Assim, a segunda geração está ligada ao conceito de igualdade e mais preocupada com o poder de exigir do Estado a garantia dos direitos sociais, econômicos e culturais, todos imprescindíveis à possibilidade de uma vida digna.
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Bizu: talvez o ponto mais importante deste capítulo inteiro. Quero que compreenda e vá para prova com o art. 37 DECORADO! Mnemônico para os princípios EXPRESSOS da Administração Pública = L.I.M.P.E – um dos mais famosos entre os concurseiros. Ressalto que aplica-se à administração pública DIRETA e INDIRETA.
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PRF cai Sindicabilidade...
Esse negócio de LIMPE não cai mais em concurso e se cair precisa tirar 10 na prova... Não existe ninguém mais tonto.