Questão 2457523

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: CBM-PE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2017; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade; Política; Política Internacional

“Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.”

                                         (http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul).

Mesmo com a participação de novos membros, o objetivo primordial do MERCOSUL permanece o mesmo, estando seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994.

Sobre o MERCOSUL, é CORRETO afirmar que 

• A. o ingresso da Venezuela nele como um Estado Parte, em 2012, foi justificável como também favorável à integração regional. O respeito à Cláusula Democrática do Mercosul nunca foi ressalvado por parte do Congresso Brasileiro como condição prévia da admissão da Venezuela.
• B. todos os países da América do Sul dele participam. Como Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; Integram o bloco como Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia e Chile; e como Estados Associados, Venezuela, Peru, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname.
• C. o Brasil, caso realmente pretenda deixá-lo, precisa dinamizar e tornar ainda menos globalizada a sua economia. Só dessa maneira, poderá deixar de dar atenção e negociar com sua vizinhança por razões de parceria comercial como também de exigência política.
• D. a ideologização das decisões e a politização das negociações comerciais, características que moldaram as prioridades da política externa do governo brasileiro, exclusivamente enquanto o Partido dos Trabalhadores esteve na presidência, não se refletiram na ação diplomática do Itamaraty, na América do Sul.
• E. de acordo com o art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica, dentre outras coisas, livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco; a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais e coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes.

Gabarito: E

Comentários

•  ARTIGO 1

           Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá esta estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL).

           Este Mercado Comum implica:

           A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;

           O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;

           A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transporte e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes, e

           O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0350.htm