Questão 2458225

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEMAD
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A reforma na administração pública, realizada pelo Governo Federal na década de 1990, seguiu algumas orientações resultantes de macro-orientações estabelecidas pelo seu plano diretor. Assinale a alternativa que contenha uma destas orientações.

• A. Introdução no governo de alguns dos parâmetros de trabalho próprios do setor privado, como a própria lógica de resultados.
• B. Centralizar a atuação administrativa.
• C. Fortalecer os princípios hierárquicos do funcionalismo público.
• D. Aumentar o empreendedorismo Estatal, com a diminuição das privatizações.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta : letra A

  "Introdução no governo de alguns dos parâmetros de trabalho próprios do setor privado, como a própria lógica de resultados." ( + INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO TEXTO CONSTITUCIONAL, VISÃO ATUALIZADA DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MODELO GERENCIAL - como sendo uma empresa ).

  
  

  
  

• Gab. A

  CF:

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  
  

• porque a C está errada?

• Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência: ec19/98 adoção de princípios da iniciativa privada para a publica, afim de agilizar os tramites.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca da reforma na Administração Pública ocorrida a partir da década de 90.

  A– Correta - Na década de 90 o Brasil começa a passar por reforma que objetiva a transição do modelo burocrático, caracterizado pelo formalismo, hierarquia e impessoalidade, para o modelo gerencial, que busca corrigir as disfunções observadas com a descentralização dos serviços, a autonomia administrativa, a privatização, a eficiência, resultados e também o aumento do dever de prestar contas e de transparência. Para alcançar tais objetivos, Bresser Pereira, nomeado Ministro por Fernando Henrique Cardoso (Presidente da República à época), apresentou conjunto de propostas denominado Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Assim, a inclusão do princípio da eficiência no art. 37 da Constituição pela EC 19, de 1998, resulta da aplicação do referido Plano: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)".

  B– Incorreta - A reforma na Administração tinha como um de seus objetivos a descentralização da atuação administrativa, vide alternativa A..

  C– Incorreta - A reforma na Administração tinha como um de seus objetivos o foco no compromisso e nos resultados, diminuindo a rigidez da hierarquia.

  D– Incorreta - A reforma na Administração tinha como um de seus objetivos o aumento das privatizações, vide alternativa A.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.