GABARITO: B
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), os quatro setores de atuação do Estado são:
Núcleo Estratégico
Foi caracterizado como sendo o setor que define as leis e as políticas públicas, cobrando da população o seu cumprimento. É neste setor que as decisões estratégicas são tomadas, por isto, a efetividade das decisões é uma das características mais marcantes na sua forma de gestão. O regime de propriedade típico deste setor é a propriedade pública estatal, uma vez que não se devem delegar as decisões estratégicas. As instituições que prevalecem neste setor são os órgãos públicos. Nesse setor, ao contrário dos demais, a administração burocrática deveria continuar existindo em conjunto com a administração gerencial, pois a burocracia possibilita uma maior segurança e efetividade das decisões. Nos demais setores, que vocês verão a seguir, a regra é a administração pública gerencial e o controle de resultados ao invés do controle de processos.
Atividades Exclusivas
Na área das atividades exclusivas é que o Estado presta serviços governamentais típicos à sociedade. É nela que são realizadas as atividades de fiscalização, regulamentação e fomento, como na previdência social, o serviço de trânsito, etc. Aqui a eficiência se torna fundamental: os serviços devem ser executados, conforme definido pelo núcleo estratégico, com o menor uso possível de recursos, em busca de uma ótima relação entre custo e benefício. O regime de propriedade deste setor é o público estatal, uma vez que aqui se tomam decisões que envolvem o Poder Extroverso do Estado e sua capacidade de formar, unilateralmente, obrigações para terceiros. Instituições que devem prevalecer neste setor são os órgãos públicos e as agências autônomas.
Serviços não exclusivos
No setor de serviços não exclusivos, o Estado deveria realizar a publicização para atuar através de organizações públicas não estatais, as
Organizações Sociais, ao mesmo tempo em que as organizações privadas continuariam mantendo sua prestação de serviço no setor. Estes serviços são caracterizados por não serem exclusivos do Estado, mas envolverem aspectos governamentais, como saúde e educação. Aqui também se busca a eficiência na aplicação dos recursos públicos nas políticas delineadas no núcleo estratégico. O regime de propriedade que deve ser adotado neste setor é o público não estatal, onde o Estado continua detendo o poder de influência, mas o controle social é maior e a flexibilidade de gestão também. As instituições típicas que se verificam aqui são as organizações sociais.
Produção de bens e serviços para o mercado
É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro, mas que ainda permanecem na estrutura do Estado por razões diversas. Nesta área, o regime de propriedade deve ser o privado, dada a possibilidade de coordenação via mercado. As instituições presentes neste setor são as empresas, e o Estado só deveria atuar nesse setor quando extremamente necessário.