- ID
- 2458297
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
Em relação ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, que
trata das Áreas de Preservação Permanente, as
áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em
zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura
mínima de: