Questão 2458297

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEMAD
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública; FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P; FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Em relação ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de:

• A. 30 (trinta) metros.
• B. 50 (cinquenta) metros.
• C. 100 (cem) metros.
• D. 200 (duzentos) metros.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA "A"

  APP no entorno de lagos e lagoas naturais, largura mínima de:

  - zona rural: 50 metros de APP para lagos com menos de 20 ha

                      100 metros de APP para lagos com mais de 20 ha

  - zona urbana: 30 metros de APP independente do tamanho do lago

  
  

  
  

  -

• Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

  a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

  b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;