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b)
pelo princípio da Eficiência, um servidor mal avaliado pode ser exonerado, mesmo que estável.
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Alguém pode explicar pq a letra c ta errada ?
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Em relação a alternativa "c" não é todo ato que deve ser publicado. Um exemplo são as investigações que devem ser feitas de forma sigilosa para uma efetiva apuração. É basicamente isso.
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c)
na plena observância do princípio da Publicidade, todo ato deve ser público e, em decorrência, publicado em diário oficial OU outros meios.
Há uma conjunção coordenada ''alternativa'' (OU), ou seja, a letra C diz que o ato é válido, observando o princípio da publicidade, sendo publicado no diário ofical e em qualquer outros meios, porém apenas no diário oficial, sendo possível ter o acesso a todos.
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C)
nem TODO ato pode ser transparente ex: ( os q são de investigação policial)
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a) o princípio da impessoalidade estabelece que os atos administrativos devem ser praticados tendo em vista o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou de terceiros. Impede, assim, que a Administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa em especial.
b) O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando-se, assim, maior produtividade e redução dos desperdícios de dinheiro público. GABARITO
c) O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever de dar transparência a seus atos, tornando-os públicos, do conhecimento de todos. Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:
- Segurança da sociedade e do Estado.
- Quando a intimidade ou o interesse social o exigirem
d) o princípio da eficiência não alcança apenas o modo de atuação dos agentes públicos, do qual se espera melhor desempenho para lograr melhores resultados à coletividade. Mais que isso, a Administração deverá também observá-lo em relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar seus serviços administrativos internos, recorrendo a modernas tecnologias, atualizando seus métodos de trabalho, adequando seus organogramas, entre outros.
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Transparência está ligada ao princípio da publicidade, e este prevê algumas exceções dos atos.
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na plena observância do princípio da Publicidade, TODO ATO DEVE SER PÚBLICO e, em decorrência, publicado em diário oficial ou outros meios.
(CF 1988) ART 5, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
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Dispõe o artigo 41, inciso III da CF: o servidor público estável perderá o cargo mediate procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Tal dispositivo tem relação com o princípio da eficiência, uma vez que, o servidor que não tem bom desempenho, mesmo que estável, estará sujeito a perda do cargo. LETRA B
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Gabarito: "B"
FUNDAMENTO:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A assertiva "C" está incorreta pois o pricípio da PUBLICIDADE tem exceções:
CF, ART. 5º:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
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* GABARITO: "b"; (fundamento já explicitado pelos colegas)
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* COMENTÁRIO QUANTO À "e": ainda não abordada pelos colegas, esta alternativa está errada, pois ultrapassa o limite estipulado pelo enunciado da questão, já que esta se refere aos princípios EXPLÍCITOS. Como se percebe, razoabilidade é um princípio implícito na CF.
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Bons estudos.
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Mas exoneração não se aplica ao servidor em estágio probatório? Ou seja, sem estabilidade? Pra mim a mais correta é a "C" pois a CF tb nada fala em exonerar o servidor estável
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A respeito do comentário anterior feito por Emanuelle Restier:
A alternativa C) está incorreta porque a publicação no diário oficial já basta. A administração não precisa procurar outros meios para a publicidade.
A CF/88 trata da estabilidade e exoneração dos servidores estáveis no artigo 41. parágrafo 1ª:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Sobre a letra D
Princípio da Razoabilidade
Segundo as concepções do Magistrado Dirley da Cunha Júnior, o qual defende a igualdade destes princípios, o conceito de razoabilidade surgiu há muitos anos, tendo sua origem e desenvolvimento ligados à garantia do devido processo legal, antigo instituto do direito anglo-saxão, desenvolvendo-se também mais tarde nos Estados Unidos com um aspecto muito mais substantivo ou material, para permitir ao Judiciário investigar o próprio mérito dos atos do poder público, a fim de verificar se esses atos são razoáveis, ou seja, se estão conforme a razão, supondo equilíbrio, moderação e harmonia.
José Roberto Pimenta de Oliveira define:
“o princípio da razoabilidade, no contexto jurídico-sistemático da busca do interesse público primário, a exigência de justificada e adequada ponderação administrativa, aberta nos exatos limites constitucionais em que a regra de competência habilitadora autorizar, dos princípios, valores, interesses, bens ou direitos consagrados no ordenamento jurídico, impondo aos agentes administrativos que maximize a proteção jurídica dispensada para cada qual, segundo o peso, importância ou preponderância que venham adquirir e ostentar em cada caso objeto de decisão.”
http://www.arcos.org.br/artigos/principios-fundamentais-da-administracao-publica-principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade/principios-fundamentais-da-administracao-publica-principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade/
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O certo não seria demissão? A exoneração não é uma espécie de sanção ao servidor público.
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O problema da letra (B) ao meu ver, é que deixa implícito que o servidor tenha direito à ampla defesa. Eu não marcaria essa alternativa por conta disso. Se você ler usando a lógica, verá que o texto diz que para ser exonerado o servidor precisa apenas ter uma má avaliação, o que não é verdade.
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A exigência de avaliação periódica de desempenho para os servidores públicos, conforme o art. 41 da CF é um exemplo da exigência da eficiência na Administração Pública.
Dessa regra tem-se que servidor estável pode perder o cargo se demostrar desempenho insuficiente de sua atividade. Essa avaliação, no entanto, não é aplicada atualmente, uma vez que ainda não foi editada a lei complementar para regulamentar a situação.
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A questão trata de Administração
Pública.
A) o princípio que proíbe a
promoção pessoal do agente público é o da Transparência.
ERRADO. O princípio que proíbe a
promoção pessoal do agente público é o da impessoalidade.
B) pelo princípio da Eficiência,
um servidor mal avaliado pode ser exonerado, mesmo que estável.
CERTO. Como aplicação do
princípio da eficiência, o art. 41, §1º da Constituição prevê que o servidor
estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho,
na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C) na plena observância do
princípio da Publicidade, todo ato deve ser público e, em decorrência,
publicado em diário oficial ou outros meios.
ERRADO. O princípio da
publicidade não é absoluto, e por isso existem hipóteses que justificam o
sigilo, como por exemplo quando a defesa da intimidade ou o interesse social o
exigirem (art. 5º, LX).
D) o consumo adequado dos
recursos utilizados nos diversos processos da administração pública está
relacionado com o princípio da Razoabilidade.
ERRADO. O consumo adequado dos
recursos está diretamente ligado ao princípio da eficiência.
Gabarito do Professor: letra
B.