Questão 245953

• Banca: FMZ - AP
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13/07/1990) assegura à gestante, através do Sistema Único de Saúde, os seguintes direitos, à EXCEÇÃO de

• A. a gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
• B. a parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
• C. incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem.
• D. incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, salvo nos casos em que a gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seu filho à adoção.
• E. o Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Gabarito: X

Comentários

• Refere-se ao direitos à vida e à saúde, logo discordo.
  
  a) Correta - art. 8, par 1o. do E.C.A.;
  b) Correto - art. 8, par 2o. do E.C.A.;
  c) Correto - art. 8, par 3o. do E.C.A.; e
  d) Incorreto - art. 8, par 4o. e 5o. do E.C.A. Inclusive para estas nos termos do parágrafo 5o.
  e) Correto - art. 9 do E.C.A.

• também não entendi essa anulação.

• O § 2 do Art. 8 foi atualizado nisso incorrendo em erro a proposição da letra b Marina Martins

• art.8 § 2º Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. Essa alteração faz com que a alternativa B também esteja errada.