Questão 245965

• Banca: FMZ - AP
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente, dentre as quais estão:

I - Acolhimento institucional.
II - Inclusão em programa de acolhimento familiar.
III - Colocação em família substituta.
IV - Matrícula e freqüência facultativas em estabelecimento de ensino livre.
V - Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Estão CORRETAS

• A. apenas I, II e III.
• B. apenas I, III, III e IV.
• C. apenas I, II, III e V.
• D. apenas II, III, IV e V.
• E. todas as afirmativas.

Gabarito: X

Comentários

• A Resposta é a "C".
  Art. 101 do E.C.A.
  A IV está incorreta visto que é obrigatório - inc. II.
  Por ordem são os inc. VII, VIII, IX, II e I.
• Correta - alternativa C
  
  Medidas Protetivas - art. 101.
  I - inciso VII;
  II - inciso VIII;
  III - inciso IX;
  IV - inciso III - matrícula e frequência obrigatórias ; e
  V - inciso I.