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ID
246055
Banca
TRT - 6R (PE)
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre as hipóteses de contrato de trabalho a termo, é legítimo asseverar:

Alternativas
Comentários
  • Correta letra b.

    A- Incorreta. Art.445 CLT.Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias

    C- Incorreta. Há outras finalidades definidas segundo a CLT, bem como também no contrato de experiência um dos objetivos é o mútuo conhecimento, onde o empregador testa as habilidades do empregado, bem como o empregado testa suas a adaptação ao trabalho, ao ambiente, colegas , etc.

    D- Incorreta. A lei estipulou limites, segundo art.3  da Lei 9.601/98:

    Art. 3º O número de empregados contratados nos termos do art. 1º desta Lei observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva, não podendo ultrapassar os seguintes percentuais, que serão aplicados cumulativamente:

            I - cinqüenta por cento do número de trabalhadores, para a parcela inferior a cinqüenta empregados;

            II - trinta e cinco por cento do número de trabalhadores, para a parcela entre cinqüenta e cento e noventa e nove empregados; e

            III - vinte por cento do número de trabalhadores, para a parcela acima de duzentos empregados.

       E- Incorreta. Não é requisito essencial a assistência sindical.

  • das formas de contrato temporário apenas o contrato de experiência tem por objeto a aferição das qualidades/defeitos entre as partes