Questão 2460739

• Banca: FUNRIO
• Órgão: SESAU-RO
• Ano: 2017
• Provas: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Registro e Informações em Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Com base em seus direitos na rede de serviços de saúde, à pessoa deve ser garantida identificação:

• A. pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, não cabendo registro do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.
• B. pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil sendo assegurado o uso do nome de preferência, podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas que garanta o anonimato do usuário.
• C. pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.
• D. pelo nome e sobrenome civil, não cabendo no prontuário do usuário e usuária o registro do nome social, para que se possa garantir a segurança do paciente. Não se permite que haja identificação por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.
• E. pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, quando este já tiver sido incorporado no registro civil. A identificação por número, nome ou código da doença é facultativo, de acordo com a escolha do(a) usuário(a).

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

   

  De acordo com a Carta dos direitos dos usuários da saúde.MS.Brasília-DF.2006

   

   

  O TERCEIRO PRINCÍPIO assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável.

   

  É direito dos cidadãos atendimento acolhedor na rede de serviços de saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência, garantindo-lhes:

   

  I. A identificação pelo nome e sobrenome, devendo existir em todo documento de identificação do usuário um campo para se registrar o nome pelo qual prefere ser chamado, independentemente do registro civil, não podendo ser tratado por número, nome da doença, códigos, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.