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ID
246094
Banca
TRT - 6R (PE)
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É INCORRETO dizer:

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...

    No caso em comento, o "benefício pretendido pelo agente" mas não obtido, pode ser entendido como mero exaurimento do crime.

    ex. crime de extorsão mediante sequestro.

     - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:

  • Alternativa a - tentativa imperfeita. Nas lições da professora Patrícia Vanzolini, na tentativa imperfeita o agente não termina a execução por motivos alheios à sua vontade. Ex: alguém desarmar o agente.

    Alternativa b - tentativa perfeita. O agente termina a execução e mesmo assim o crime não se consuma por motivos alheios à sua vontade. Não foi perfeita porque deu certo, afinal o crime não se consumou, mas foi perfeita porque se perfez todo o caminho, todos os atos de execução dos quais o agente dispunha foram realizados. Ex: tinha seis tiros, deu os seis tiros, mas a vítima foi socorrida, ou os seis tiros pegaram na parede.

    Alternativa c - tentativa imperfeita e perfeita.

    Alternativa d - incorreta, conforme comentários do colega abaixo.

    Alternativa e - idéia básica de tentativa (art. 14, II, CP).

    Fonte:

    Qual o conceito de tentativa imperfeita e tentativa perfeita no crime não consumado? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

     http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110104120834142

  • Em que pese o gabarito estar correto, há uma observação a se fazer.

    Falar que há tentativa quando o crime não se consuma é um tanto quanto forçado, já que o crime pode não se consumar por desistência voluntária do agente, inexistindo, nessa situação, o crime.

    Na minha modesta opinião, cabe recurso.

  • Comentário sobre a questão em si, mas nao sobre a matéria:

    A afirmativa d) engloba as assertivas c) e b), sendo que a assertiva c) engloba a b).
    Resumindo (d > c > b).
    isso quer dizer, que se a alternativa b) estivesse incorreta, a c) e a d) também o seriam. Ainda, se a c) estivesse incorreta, a d) também o seria.

    Nao costumo fazer esse tipo de comentário, pois acredito ser perda de tempo, mas essa foi uma das questões mais MAL FORMULADAS que já vi.
    Ponto negativo para o TRT 6a.

    Fica minha crítica.

  • Na minha opnião também cabe recurso, uma vez que o art. 14 assim dispõe:

    Art. 14 - Diz-se o crime: 

    I - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. No caso do arrependimento eficaz, o agente também realiza todos os atos de execução, mas antes da consumação, evita a produção do resulta, neste caso não responderá por tentativa, mas apenas pelo atos praticados, o que reforça a idéia de que a alternativa "e" está mal colocada, podendo ser objeto de recurso      
  • Arrependimento eficaz e desistência voluntária também são chamados de tentativa qualificada.
    Então a letra e) está correta
  • A alternativa E não dá... há tentativa se o crime não se consuma, a despeito da vontade do agente

    Fórmula do titio Frank: quero prosseguir, mas não posso (tentativa); posso presseguir, mas não quero (desistência voluntária)

    A partir disso já se pode afirmar que o resultado (não consumação) é o mesmo... :/
  • Trabalhista querendo fazer pergunta em direito penal dá nisso. Não possuem competência para processar e julgar delitos, ou se quer contravenções penais, e querem fazer uma prova contendo tal matéria. Essa pergunta foi uma piada, o jeito é assinalar a menos pior.

    A título de curiosidade, como aqui já lembrado, não haverá tentativa se o crime não se consumar por desistência vonluntária do agente, por exemplo. 

    Dessa feita, a alternativa "e" também está incorreta. 

    O instituto da tentativa, quanto a sua aplicabilidade, deverá observar três requisitos:

    1. Somente se dará tentativa em crime doloso, salvo na culpa imprópria - Requisito subjetivo.
    2. Somente se dará tentativa quando o agente iniciar a execução do crime - Requisito objetivo.
    3. Quando o crime não se consumar por circunstâncias alheias a sua vontade - Requisito objetivo.

    Parece-me que a alternativa "e" não traz todos os elementos supracitados.
  • ME PARECE QUE AS BANCAS NÃO SABEM MAIS O QUE FAZER PARA DERRUBAR OS CANDIDATOS

  • Nem li as alternativas, fui direto na E. Temos q ter mais paciência. Nem sempre o erro q marcamos é o erro q o gabarito pede.

  • Essa alternativa "E" ficou muito forçada.

    É claro que a tentativa ocorre quando não há a consumação. Contudo, deve somar-se a não consumação as "circunstâncias alheias a vontade do agente". Por exemplo, quando o agente desiste voluntariamente de prosseguir no seu intento. Nesse caso, pela redação da alternativa "E" haveria tentativa, mesmo diante da Desistência Voluntária, afirmativa está que encontra-se errada.