Questão 2462476

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.

A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é registrável, salvo quando requerido o registro pela própria entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 9.279: Art. 124. Não são registráveis como marca:  IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;