Questão 2462518

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Procedimento administrativo

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.

Com regimento próprio criado por seu conselho nacional, o INPI é uma autarquia federal autônoma cuja estruturação e funcionamento não podem ser objeto de pronunciamento ou regulamentação por parte do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art 1º da Lei 5.648/7 (Criação do INPI). Fica criado o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, com sede e foro no Distrito Federal.

   

  Art 6º da Lei 5.648/70 (Criação do INPI). O Poder Executivo disporá sobre a estruturação, atribuições e funcionamento dos diversos órgãos do Instituto, bem como sobre regime de pessoal e contratação de serviços.

• Art 1º da Lei 5.648/7 (Criação do INPI). Fica criado o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, com sede e foro no Distrito Federal.

   

  Art 6º da Lei 5.648/70 (Criação do INPI). O Poder Executivo disporá sobre a estruturação, atribuições e funcionamento dos diversos órgãos do Instituto, bem como sobre regime de pessoal e contratação de serviços.

  Gostei (

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• Gabarito"Errado"

  Lei 5.648/70, Art 1º. Fica criado o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, com sede e foro no Distrito Federal.

  Lei 5.648/70, Art 6º. O Poder Executivo disporá sobre a estruturação, atribuições e funcionamento dos diversos órgãos do Instituto, bem como sobre regime de pessoal e contratação de serviços.