Questão 2462536

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.

O autor de uma obra literária pode exigir exclusividade da exploração econômica dessa obra desde que a registre no órgão competente, assim como ocorre com o titular de um direito de propriedade industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 18, Lei 9610/98 (Direitos Autorais): A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

• Complementando a resposta do colega:

   

  Lei 9.279/1996

  Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

  [...]

  IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

   

  Bons estudos!

• Guilherme, a questão não afirma que o registro ocorre no mesmo órgão, apenas que em ambos os casos é necessário registro no órgão competente

• Primeiro que "Obra Literária" não pode ser Invenção nem Modelo de Utilidade (Art. 10, IV). Segundo porque se fosse uma Invenção ou Modelo de Utilidade, seria o caso de Patenteá-la (Art.2º, I) e não registrá-la.