A questão tem por objeto tratar das marcas coletivas. O pedido de
registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre
condições e proibições de uso da marca.
O regulamento de utilização, quando não acompanhar o pedido,
deverá ser protocolizado no prazo de 60 (sessenta) dias do depósito, sob pena
de arquivamento definitivo do pedido.
A marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou
serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
José Carlos Tinoco, conforme noticiado por Sergio Campinho,
conceitua a marca coletiva como a marca de “toda uma comunidade, um grupamento
de pessoas jurídicas de natureza privada ou pública, destinada a assinalar e
distinguir os produtos e/ou as mercadorias oriundas de uma cidade, região ou
país, como se fora um selo de garantia, autenticidade, excelência e qualidade”
(Campinho S. , 2014, p. 358). Podemos citar como exemplo de marca coletiva a
AMPAQ/ABRINK.
O uso da marca coletiva independe de
licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.
Gabarito do Professor : ERRADO
Dica: A Marca de certificação: aquela
usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas
normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza,
material utilizado e metodologia empregada;