Questão Q820851

Julgue o item a seguir, referente a marca de alto renome.

A proteção da marca de alto renome limita-se ao território nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Marca de alto rEnomE: exceção ao princípio da EspEcialidadE (segue o princípio da territorialidade)

Marca noTória: exceção ao princípio da TerriTorialidade (segue o princípio da especialidade)
Gabarito CERTO

É o que dispõe o art. 125 da Lei nº 9.279/96

Seção III Marca de Alto Renome
Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.
Vejamos a diferença entre marca notória e marca de alto renome:

MARCA NOTÓRIA

Não precisa de registro para ser protegida.

Só tem proteção no ramo de atividade da atividade específica.

Precisa ter reconhecimento internacional.

Protegida nos países signatários do acordo.

Ex.: Coca-Cola, MC, Nike, etc.

MARCA DE ALTO RENOME

Precisa ser registrada.

Tem proteção em todos os ramos de atividade.

Reconhecimento no país.

Protegida apenas no território nacional.

Ex.: Natura, Kibon.

Obs.: Não é possível fazer chinelo com o nome Bombril, Boticário.
Marca de alto Renome à Registro no INPI - goza de proteção em qualquer ramo de atividade.

Marca Notoriamente Conhecida à goza de proteção em seu ramo de atividade, mas independentemente de estar previamente registrada ou depositada no Brasil.

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