Questão 2462569

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Com relação a marca notória, julgue o item subsequente.

No Brasil, a proteção conferida a marcas notórias não se estende a marcas do setor de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

   

          § 1º A proteção de que trata este artigo aplica-se também às marcas de serviço.

   

  LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.

• Lembrando que tem que ser específico

• Art. 126, §1º, Lei 9.279: a proteção de que trata este artigo aplica-se também às marcas de serviço.