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ID
2462575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.

Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou mais marcas, desde que cada uma delas esteja individualizada no pedido.

Alternativas
Comentários
  • Errada. O pedido de registro deve se referir a apenas um objeto. O art. 104 fala sobre desenho industrial, mas acredito que se aplica à marca.

     

            Art. 104. O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações.

     

     

      

  • A Lei de Propriedade Industrial traz artigo específico acerca do depósito do pedido de registro de marca. Trata-se do art. 155 e não do art. 104 como Drummond Moraes referiu acima, o qual é aplicável ao desenho industrial.

    Art. 155. O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo e, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:

    I - requerimento;

    II - etiquetas, quando for o caso; e

    III - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

    Parágrafo único. O requerimento e qualquer documento que o acompanhe deverão ser apresentados em língua portuguesa e, quando houver documento em língua estrangeira, sua tradução simples deverá ser apresentada no ato do depósito ou dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes, sob pena de não ser considerado o documento.

  •   Art. 155. O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo e, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:

            I - requerimento;

            II - etiquetas, quando for o caso; e

            III - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

    O artigo 155 (L.9279/96) fala sobre o depósito do pedido de registro de marca. Acho que só pode pedir uma marca por pedido...