Questão 2462578

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Procedimento administrativo

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.

Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas contiver identificação do requerente e indicação do sinal e da classe da marca, o INPI deve dar ao requerente a oportunidade de sanar as irregularidades em cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo. Lei 9.279: Art. 103. O pedido que não atender formalmente ao disposto no art. 101, mas que contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser entregue, mediante recibo datado, ao INPI, que estabelecerá as exigências a serem cumpridas, em 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado inexistente.

• Apesar de também ser cinco dias, o artigo que justifica a questão é o 157, que trata do registro da marca, o art. 103 se refere desenho industrial:

  Lei 9.279/96

  Art. 157. O pedido que não atender formalmente ao disposto no art. 155, mas que contiver dados suficientes relativos ao depositante, sinal marcário e classe, poderá ser entregue, mediante recibo datado, ao INPI, que estabelecerá as exigências a serem cumpridas pelo depositante, em 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado inexistente.