Questão 2462584

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Procedimento administrativo

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.

Oposição a pedido de registro de marca pode ser feita a qualquer tempo até a data da expedição do respectivo certificado de registro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• -Errada. O prazo para oposição será de 60 dias após a publicação do pedido de registro.

   

          Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias.

   

  Vencido o prazo de 60 dias, o INPI irá analisar se o registro através do exame para, só após, deferir o registro e publicar. 

• Lei 9279/96. Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias.