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ID
2463283
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Apesar das determinações legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a subnotificação da violência é uma realidade no Brasil. Gonçalves e Ferreira (2002) discutem os inúmeros problemas que entravam o processo de notificação, considerando os diferentes atores e os diferentes níveis estruturais do problema. Identifique a resposta que relaciona os principais problemas da subnotificação que podem ser vinculados diretamente ao funcionamento dos profissionais de saúde.

Alternativas
Comentários
  • bem cabulosa a questão.

  • Tais dificuldades podem ser resumidamente agrupadas da seguinte forma:

    A identificação da violência nos serviços de saúde é ainda carregada de muitas incertezas. A questão não tem sido tratada na maioria dos currículos de graduação (Almeida, 1998) logo, muitos profissionais não dispõem de informações básicas que permitam diagnosticá-la com um mínimo de acurácia. Ultrapassada a dificuldade inicial em reconhecer os casos, uma outra dúvida tem atravessado a consciência dos profissionais de saúde: o ato de notificar representa uma quebra do sigilo profissional? O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) manifestou-se a esse respeito, em seu Parecer no 76/99 (CREMERJ, 1999). Segundo esse parecer, “a comunicação à autoridade competente não acarreta infração ética por parte do médico, não se configurando, assim, violação do segredo profissional” (CREMERJ, 1999:18), mesmo que se trate apenas de uma suspeita. O Código de Ética dos Psicólogos (CFP, 1987), embora recomende a privacidade e assegure o sigilo (art. 3), prevê que o sigilo seja colocado a serviço do menor impúbere ou interdito, permitindo sua quebra quando se tratar de situações que impliquem conseqüências graves para o próprio atendido ou para terceiros (art. 26 e 27).

    (...) Além das dificuldades dos profissionais, os casos atendidos têm especificidades que podem facilitar ou dificultar o ato de notificar. Assim, as famílias podem desejar ou tentar impedir a notificação, podem fornecer ou negar informações que fundamentem as suspeitas, podem sentir-se ameaçadas ou protegidas pelo ato de notificar. Finalmente, há questões estruturais que dificultam o ato de notificar ou fazem com que os profissionais minimizem os benefícios gerados pela notificação.

    Gonçalves, Hebe Signorini, & Ferreira, Ana Lúcia. (2002). A notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes por profissionais de saúde. Cadernos de Saúde Pública18(1), 315-319