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ID
2463370
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O CRMMG constitui uma autarquia estadual com sede e jurisdição em todo o território do estado de Minas Gerais.

    Em verdade o CRMMG constitui uma autarquia federal.

  • Concordo com voce, Ranamez. O CRM-MG é hierarquicamente inferior ao CFM, que é uma autarquia federal. De acordo com o Regimento Interno do CFM: "Art. 2º O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), hierarquicamente constituídos, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e..." 

    https://portal.cfm.org.br/images/stories/documentos/1998alteraregimentointernocfm.pdf

    Gabarito errado em minha opinião

     

  • REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

    Art. 1º O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, (CRMMG), com sede em Belo Horizonte, e jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, constitui autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo decreto 44.045, de 19 de julho de 1958.

  • Respostas todas no Regimento Interno do CRM-MG (RESOLUÇÃO PLENÁRIA RP Nº 334/2011):

    A) INCORRETA - Art. 1º O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, (CRMMG), com sede em Belo Horizonte, e jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, constitui autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo decreto 44.045, de 19 de julho de 1958.

    B) CORRETA - Art. 2º O CRMMG é órgão normatizador, supervisor, fiscalizador, disciplinador e julgador da atividade profissional médica em todo o Estado de Minas Gerais.

    C) CORRETA - Art. 3º A atuação do CRMMG abrange todo o trabalho individual e institucional, público e privado, inclusive toda a hierarquia médica que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde.

    D) CORRETA - Art. 4º Compete ao CRMMG: (...) VI) expedir carteira profissional e cartão de identidade de médico.