Questão 2463382

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções dos CRMs

Entre as empresas, instituições ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediários de assistência à saúde obrigados a se registrar ou a se cadastrar nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuam, não se incluem:

• A. as cooperativas de trabalho e de serviço médico.
• B. as empresas ou estabelecimentos cuja atividade seja a prestação de serviços de terapia ocupacional.
• C. as empresas de assessoria na área de saúde.
• D. as empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividade médica.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011

  Art. 3º As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis nº 6.839/80 e nº 9.656/98.

  Parágrafo único. Estão enquadrados no “caput” do art. 3º deste anexo:

  a) As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico e/ou tratamento;

  b) As empresas, entidades e órgãos mantenedores de ambulatórios para assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares;

  c) As cooperativas de trabalho e serviço médico;

  d) As operadoras de planos de saúde, de medicina de grupo e de planos de autogestão e as seguradoras especializadas em seguro-saúde;

  e) As organizações sociais que atuam na prestação e/ou intermediação de serviços de assistência à saúde;

  f) Serviços de remoção, atendimento pré-hospitalar e domiciliar;

  g) Empresas de assessoria na área da saúde;

  h) Centros de pesquisa na área médica;

  i) Empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividades médicas.