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ART.144 -
§ 1º – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Questão que transcreve a letra fria da lei.
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Certo!
Polícia judiciária da União: Polícia Federal;
Polícia judiciária dos Estados: Polícia Cívil.
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É importante nós não confundirmos, na hora da prova, a função típica de polícia admnistrativa da PF, onde desenvolverá policiamento ostensivos, com a função de polícia judiciária da União, esta devendo ser desempenhada com exclusividade pela PF. A função de polícia administrativa da PF não é exclusivamente desempenhada por ela, pode ser firmado convênios com Estados para a prática de policiamento ostensivo, não ficando restrito à PF.
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O comentário do ilustríssimo colega Borges foi muito pertinente, fugindo do copia e cola dos demais comentários.
***** cincos estrelas
Bons estudos
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A questão não traz grandes discussões quando pensamos que a polícia judiciária da União é a PF. Porém, essa redação dá a entender que essa é a ÚNICA competência da PF... Se alguém puder dar uma explicação gramatical dessa redação da questão eu ficaria extremamente grato.
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Thiago Ribeiro Dianin, peço permissão para esclarecer seu comentário. A Polícia Federal tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da União. Nesse caso, não se admite a interpretação de que essa seja a ÚNICA competência da PF. Isso só seria possível caso o termo 'exclusivo' ou 'exclusivamente' (como apenas, somente etc) estivesse ACOMPANHANDO a forma verbal TEM. Seria assim: " A Polícia Federal tem EXCLUSIVAMENTE competência para exercer as funções de polícia judiciária da União. Dessa forma, o termo 'exclusivamente' seria ADJUNTO ADVERBIAL e estaria limitando a ação verbal do verbo TER. No caso da questão, o termo EXCLUSIVO é, na verdade, ADJUNTO ADNOMINAL (com valor de adjetivo) e qualifica apenas o termo 'competência', dando-lhe a ideia de pertencer SOMENTE à Polícia Federal. Português é uma questão não só de regras gramaticais, mas também de contextualização.
Espero que tenha compreendido.
Bons estudos.
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§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, COM EXCLUSIVIDADE, as funções de polícia judiciária da União.
CERTA!
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Correto.
No âmbito dos Estados temos a Polícia Civil.
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Está correta a assertiva
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Gabarito:"Certo"
CF, art. 144,§1º, IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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GABARITO - CERTO
CF Art.144 § 1º – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Abraço!!!
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!!!!!Cuidado!!!!!
Com exclusividade / exclusiva sim.
Exclusivamente Não.
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição"
Bons estudos...
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✅Gabarito Certo.
A Polícia Federal tem competência exclusiva (só ela, mais nenhuma outra instituição) para exercer as funções de polícia judiciária da União.
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POLÍCIA FEDERAL instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Não confundir polícia judiciária com polícia investigativa, ambas atribuídas à PF/PC, sendo a exclusividade somente quanto à função de polícia judiciária. Este foi o argumento utilizado pelo STF para permitir que outros órgãos exerçam atividade investigativa, a exemplo do Ministério Público (Procedimento Investigatório Criminal - PIC), considerando o fato de a CF não restringir essa função investigativa apenas à PF/PC, como o fez no tocante às funções de polícia judiciária.
Bons estudos!
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Gabarito: Certo
✏️Verdade absoluta, já que a União é a menina dos olhos da PF
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CERTO
POLICIA JUDICIÁRIA
• PF = UNIÃO
• PC = ESTADOS
PMAL 2021
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PP, PC, PM, BM e forças auxiliares do exército se subordinam ao governador.