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ID
2465344
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em qual faixa etária o Estatuto da Juventude considera a pessoa jovem?

Alternativas
Comentários
  • § 1o  Para os efeitos desta Lei (Estatuto da Juventude), são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

     § 2o  Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.