Questão 2465350

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2017
• Provas: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Sociais
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê os serviços socioassistenciais e os programas de transferência de renda.

O que é correto afirmar sobre o SUAS?

• A. Os benefícios eventuais pertencem às ações filantrópicas e não estão previstos no SUAS.
• B. Aqueles atendidos pelos programas de transferência de renda não têm acesso aos serviços socioassistenciais.
• C. Os serviços socioassistenciais e os programas de transferência de renda são direitos dos cidadãos e possuem a mesma forma de acesso.
• D. No cotidiano profissional não pode haver discriminação entre os usuários dos dois programas, como se o profissional pudesse fazer uma hierarquia das necessidades familiares.

Gabarito: D

Comentários

•  Os Programas de Transferência de Renda se constituiem um tipo de programa social. A segurança social de renda, de competência da Assistência Social, é operada por meio da concessão de bolsas/auxílios financeiros sob determinadas condicionalidades, com presença (ou não) de contrato de compromissos; e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

  A concessão de bolsas auxílios é realizada por meio de Programas de Transferência de Renda, como:

  1.  Programa Bolsa Família - PBF 

  2.  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

  3.  Projovem Adolescente

  4.  Benefício de Prestação Continuada - BPC

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