Questão Q82185

Question

Suponha que um indivíduo penalmente capaz, em estado de embriaguez completa, tenha praticado determinado crime, sendo, por consequência, processado criminalmente por sua conduta. Nessa situação, esse indivíduo deve ser absolvido, pois a embriaguez completa no momento do delito, por si só, é suficiente para excluir a culpabilidade do agente.

Answer

ERRADO!!!

A embriaguez não-acidental não afasta a culpabilidade do agente, pois ele escolheu beber.

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Embriaguez
É uma intoxicação aguda e transitória, provocada pelo álcool ou substância de efeitos análogos. A embriaguez subdivide-se em:
• não-acidental: é aquela que não decorre de acidente. Subdivide-se em: – voluntária ou dolosa: o sujeito quer se embriagar; – culposa: o sujeito quer ingerir a substância, mas não quer entrar em situação de embriaguez. Tanto uma quanto outra pode ser completa (perda total da capacidade de avaliação) ou incompleta (perda parcial da capacidade de avaliação). Qualquer embriaguez não-acidental não exclui a imputabilidade em razão da Teoria da actio libera in causa (ações livres na causa), ou seja, o sujeito tinha plena liberdade para decidir se deveria ou não ingerir a substância, portanto, se ele perdeu a capacidade de avaliação, responderá por todas as suas ações;

• acidental: é a que deriva de caso fortuito ou força maior. Pode ser completa ou incompleta. Nesse caso, o sujeito não tinha a intenção de ingerir a substância, portanto, não se pode aplicar a Teoria da actio libera in causa. A embriaguez completa, nesse caso, exclui a imputabilidade e a incompleta reduz a pena de 1/3 a 2/3;
• preordenada: o agente se embriaga para cometer o crime. A embriaguez preordenada, além de não excluir a imputabilidade, é considerada agravante genérica (art. 61, II, “i”, do CP);
• patológica: é a embriaguez do alcoólatra, do dependente. O sujeito, nesse caso, é equiparado ao doente mental.

FONTE: DAMÁSIO - Curso à Distância

Answer

EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO AFASTA A CULPABILIDADE!!!

Answer

O erro está em afirmar que "a embriaguez completa no momento do delito, por si só, é suficiente para excluir a culpabilidade do agente", pois não basta a embriaguez completa no momento do delito para exluir a culpabilidade , faltou ser proveniente de caso fortuito ou força maior. (conforme dispõe o art.28, § 1º CP)

Answer

o agente só terá afastada a sua culpabilidade se a embriaguez for proveniente de caso fortuito ou força maior.

Answer

ERRADO

Espécies de Embriaguez

Patológica - doença que provoca dependência física e psíquica, inimputabilidade por equivalência à doença mental (art. 26, caput).
Voluntária - intenção do indivíduo de embriagar-se, embora não tencionasse praticar crime algum, agente considerado imputável.
Culposa - ocasiona por descuido do agente, agente considerado imputável.
Fortuita ou acidental - quando o agente desconhecia os efeitos da substância ingerida no seu organismo, inimputabilidade (art. 28, §1º).
Por força maior - o agente é coagido física ou moralmente a ingerir a substância, inimputabilidade (art. 28, §1º).
Preordenada - o agente embriaga-se propositalmente para cometer o delito, imputável, sendo punito com agravante (art. 61, I)

Answer

Complementando as respostas anteriormente, torna-se mister destacar que a embriaguez preordenada n&atilde;o exclui a imputabilidade em virtude da teoria libera in causa (a&ccedil;&atilde;o livre na causa). Teoria essa segundo a qual, se o agente se embriaga com o fim de cometer o crime ou mesmo prevendo a possibilidade de comet&ecirc;-lo, n&atilde;o pode no momento da a&ccedil;&atilde;o alegar estado de inconsci&ecirc;ncia ou mesmo aus&ecirc;ncia de dolo, visto que no momento antes de se embriagar era totalmente livre para escolher a sua conduta (era "livre na causa).

Answer

O colegas liquidaram toda e qualquer possibilidade de dúvida. Contudo, farei, respeitosamente, um complemento.
A doutrina entende que a Embriaguez Acidental COMPLETA será aplicada a "Teoria Actio Libera in Causa", já que quando começu a beber era previsível acontecer o que aconteceu. Portanto, a IMPUTABILIDADE se dará no momento em que o sujeito começou a beber, no momento da resolução. Ex.: "A" vai de carro para um bar com o s amigos, mas somente o "A" sabe dirigir. Ao chegar ao bar "A" resolve tomar um porre, mesmo sabendo que tinha que dirigir para voltar para casa. Então "A" toma seu porre, e fica cmpletamente embriagado, uma embriaguez voluntária. "A" pega seu carro, e na volta para casa, bate com o veículo e mata 2 (dois) amigos. Como o "A" no momento em que bateu com o veículo estava completamente embriagado, e consequentemente ele poderia até não ter capacidade de entender o que ele estava fazendo, mas era previsível acontecer o que aconteceu. Neste caso, não seria justo analisar a sua "imputabilidade" no momento da batida, pois estaria decretando a sua "inimputabilidade" no momento em que começou a beber sabendo que iria pegar o carro, na resolução, e é nesse momento em que será analisada a previsibilidade de acidente com o veículo automotor com o motorista embriagado.

gente... chegamos tão longe! não se permita desistir, nunca! fé em Deus sempre!

fUi...

Answer

Muito bom o comentário do colega Diego acima.
Porém, creio que houve um equívoco em sua abordagem, já que a teoria da actio libera in causa é aplicada para a punição do agente no caso de embriaguez VOLUNTÁRIA. Inclusive, o exemplo dado pelo colega é um típico caso de embriaguez VOLUNTÁRIA (e não acidental).

Answer

Gabarito: Errado

Completando a resposta da Ingrid:

Além de o erro estar na falta em afirmar que a embriaguez seria proveniente de caso fortuito ou força maior, também é necessário que o agente esteja "inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". (conforme dispõe o art.28, § 1º CP)

Se, no entanto, a incapacidade fosse parcial, ocorreria apenas a redução da pena. (conforme dispõe o art.28, § 2º CP)

Answer

Gabarito: Errado
Fonte: LFG - Silvio Maciel
Ao meu ver o erro da questão está na falta da informção "embreaguez involuntária" neste caso estaria correta.!!!
EMBRIAGUEZ: por (álcool ou qualquer outra substância);
Pode ser:
≠ Voluntária: o agente se embriaga por sua própria vontade, pode ser dolosa ou culposa.
≠ Voluntária+ incompleta: DOLO/CULPA: não exclui a culpabilidade e imputabilidade. “Emoção e paixão- Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: Embriaguez- II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos”.
≠ Voluntária+ completa: DOLO/CULPA: não exclui a culpabilidade e imputabilidade. “Emoção e paixão- Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: Embriaguez- II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos”.
≠ Involuntária+ incompleta: decorre de caso fortuito ou força maior. Não exclui a culpabilidade, apenas a diminuição da pena. “Emoção e paixão Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: Embriaguez- § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.
≠ Involuntária+ completa: decorre de caso fortuito ou força maior; exclui a culpabilidade e exclui a imputabilidade. Emoção e paixão- Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: Embriaguez- § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ex. um calouro sofre trote violento sendo coagido a ingerir bebida alcoólica, entre no seu carro e no trajeto completamente embriagado. Atropela pedestre.
? Não responderá pelo crime.
? Neste caso responderá os agentes que deram causa.
Ex. o agente por erro do pronto socorro recebe medicação errada sendo liberado, no trajeto para cãs completamente embriagado atropela e mata pedestre.
Não responderá pelo crime. Exclui a culpabilidade.

Answer