Gabarito letra D.
a) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
b) o PCASP visa assegurar o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência, adotado pela contabilidade pública.
c) vide assertiva A.
d) gabarito
fonte: MCASP 8ª ed