SóProvas

ID
2466139
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre os caminhos do permanente e gradual desmonte da seguridade social brasileira, de acordo com Boschetti (2009), julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas.

( ) Deu-se a desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, que não foram nem uniformizados e nem universalizados.

( ) Ocorreu a ampliação da participação indireta nos espaços de controle social das políticas sociais.

( ) O princípio de seletividade e distributividade é o único que não é colocado em prática pelo governo.

( ) Foram fragilizados os espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como conselhos e conferências. Enquanto instâncias deliberativas e participativas, os conselhos não estão sendo consolidados.

( ) As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários. Em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  •  Bibliografia de referência -  Ivanete Bochetti. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. 

  •  

    questão difícil

    (v ) Deu-se a desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, que não foram nem uniformizados e nem universalizados.

    (f ) Ocorreu a ampliação da participação indireta nos espaços de controle social das políticas sociais.

    (f ) O princípio de seletividade e distributividade é o único que não é colocado em prática pelo governo.

    (v) Foram fragilizados os espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como conselhos e conferências. Enquanto instâncias deliberativas e participativas, os conselhos não estão sendo consolidados.

    (v) As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários. Em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho.

  • (v ) Deu-se a desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, que não foram nem uniformizados e nem universalizados.

    "O primeiro caminho do desmonte é o da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente. Estes não foram nem uniformizados e nem universalizados." Pág. 12

    (f ) Ocorreu a ampliação da participação indireta nos espaços de controle social das políticas sociais.

    (f ) O princípio de seletividade e distributividade é o único que não é colocado em prática pelo governo.

    (v) Foram fragilizados os espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como conselhos e conferências. Enquanto instâncias deliberativas e participativas, os conselhos não estão sendo consolidados.

    "O segundo caminho do desmonte é a fragilização dos espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como Conselhos e Conferências. Enquanto instâncias deliberativas e participativas, os Conselhos não estão sendo consolidados" Pág. 13

    (v) As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários. Em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho.

    "A terceira, e talvez mais destrutiva forma de desmonte, é a via do orçamento. As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários. Ocorre uma usurpação de 20% dos recursos da seguridade social para o pagamento da dívida pública por meio da Desvinculação das Receitas da União. Em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho. " Pág. 14

    Fonte: Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação 

    http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf