Questão 2466499

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: UFES - 2014 - UFES - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Segundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório:

• A. licença por motivo de doença em pessoa da família.
• B. licença por motivo de afastamento do cônjuge.
• C. licença para atividade política.
• D. descanso semanal remunerado.
• E. afastamento do país para estudo ou missão oficial, bem como para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

Gabarito: D

Comentários

• Há dias não trabalhados que são contados para fins de estágio probatório, especialmente o descanso semanal remunerado e as férias, pois se trata de direitos assegurados na Constituição e são considerados dias de efetivo exercício.

• Suspende o estágio probatório:

   

  licença por motivo de doença em pessoa da família;

   

  licença por motivo de afastamento do cônjuge (quando por prazo indeterminado e sem remuneração);

   

  licença para atividade política;

   

  afastamento para servir em organismo internacional;

   

  curso de formação.

• Suspende o estágio probatório: CASAD

   

  Curso de formação

  Afastamento do cônjuge (quando por prazo indeterminado e sem remuneração);

  Servir em organismo internacional;

  Atividade política;

  Doença em pessoa da família;

  
  

  Não concedidas no estágio probatório: MaTraCa

  Mandato classista

  Tratar de assuntos particulares

  Capacitação