GABARITO: B
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a opção em que não será concedida licença ao servidor público:
A- Incorreta. Conforme o art. 81, II da lei 8.112/90, “Conceder-se-á ao servidor licença: [...] II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.”
B- Correta. A licença prêmio por assiduidade, que anteriormente estava prevista no art. 81, V da lei 8.112/90, foi revogada, não mais subsistindo.
C- Incorreta. Conforme o art. 81, VI da lei 8.112/90, “Conceder-se-á ao servidor licença: [...] VI - para tratar de interesses particulares; “
D- Incorreta. Conforme o art. 81, III da lei 8.112/90, “Conceder-se-á ao servidor licença: [...] III - para o serviço militar“.
E- Incorreta. Conforme o art. 81, VII da lei 8.112/90, “Conceder-se-á ao servidor licença: [...] VII - para desempenho de mandato classista.“
GABARITO DA MONITORA: “B”