Questão 2466523

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: UFES - 2014 - UFES - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis, dependendo de aprovação na avaliação do estágio probatório, após

• A. 30 dias de efetivo exercício.
• B. 180 dias de efetivo exercício.
• C. 3 anos de efetivo exercício.
• D. 1 ano de efetivo exercício.
• E. 5 anos de efetivo exercício.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  CF - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• Lembrando que, o prazo de 2 anos, previsto na lei 8.112/90 é considerado, atualmente, inconstitucional.

• GABARITO: C

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:

  Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:

  - Aprovação em concurso público;

  - Nomeação para cargo de provimento efetivo;

  - Execução das funções pelo prazo de três anos, e

  - Acompanhamento de avaliação de desemprenho.

  Dito isso:

  A. ERRADO. 30 dias de efetivo exercício.

  B. ERRADO. 180 dias de efetivo exercício.

  C. CERTO. 3 anos de efetivo exercício.

  Conforme art. 41, CF.

  D. ERRADO. 1 ano de efetivo exercício.

  E. ERRADO. 5 anos de efetivo exercício.

  Gabarito: ALTERNATIVA C.