LETRA B
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Questão trata dos deveres do servidor e deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).
A alternativa “A” está correta. É um dever do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa (art. 116, IX).
A alternativa “B” está incorreta. É um dever do servidor atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal (art. 116, V, “b”).
A alternativa “C” está correta. É um dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas (art. 116, XI).
A alternativa “D” está correta. É um dever do servidor zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público (art. 116, VII).
A alternativa “E” está correta. É um dever do servidor ser leal às instituições a que servir (art. 116, II).
Diante do exposto, é um dever do servidor atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. Esse dispositivo, inclusive, tem amparo no art. 5º, inciso XXXIV, “b” da CRFB 88).
GABARITO DA QUESTÃO: B.